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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2024 - 11:36
Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas
Senado aprova projeto que regulamenta o uso de celulares em escolas básicas, visando proteger a saúde mental e melhorar a disciplina e desempenho escolar
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 11:11
Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta
Senado analisa projetos sobre competências dos juizados especiais, obrigatoriedade de consulta a cadastros de adoção, e descontaminação de áreas recreativas na sessão de quarta-feira
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:54
Acesso a antecedentes criminais ganha força com projeto que cria central única de consulta
Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o tema
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 12:37
Projeto prevê pensão a família de morto em operação da PRF; senadores cobram apuração
O texto foi apresentado pelo presidente da CDH, Humberto Costa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 11:57
CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público
As senadoras Leila Barros e Mailza Gomes foram relatoras de duas das propostas aprovadas como forma de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 12:38
Presidente Michel Temer decide ajustar reforma trabalhista por meio de Medida Provisória
Antes de assinar a medida provisória, o presidente quer convencer Maia a não derrubar o texto; para Eunício, será 'deselegante' caso a MP não entre em vigor.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 14:49
Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto que proíbe fidelização em contratos de telefonia
O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e inclui como abusivas as cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:00
Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal
Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:21
Planos de Saúde: Resolução fora de plano
Novas regras para contratos coletivos de saúde suplementar não solucionam os problemas do setor. As melhorias são tímidas e algumas mudanças pioraram a situação
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 10:36
Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif
Julgamento será retomado na quinta-feira (12)
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2025 - 10:52
Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2024 - 10:48
Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:49
Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes
Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:24
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:27
Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças
Escolas e hospitais infantis estão entre os locais em que os profissionais podem ser obrigados a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:01
Condomínios: leis e tecnologia contra Violência Doméstica
O apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito condominial é fundamental para criar um ambiente seguro e proteger as vítimas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 12:50
Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade
Descumprimento de regra provocará multa de 10 vezes o valor pago pelo consumidor
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 17:35
Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário
"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.
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Array Publicado em 2023-06-27T16:01:58+00:00
Projeto prevê transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho
Segundo deputado, a medida, que altera a Lei de Execução Penal, visa dar efetividade ao processo de ressocialização dos presos.
